O empreendedorismo feminino constitui um dos temas da atualidade. O seu desenvolvimento permite a criação de riqueza, crescimento económico e inovação, através de novos projetos empresariais de mulheres, bem como a criação de postos de trabalho. É, por isso, necessário criar condições que assegurem um apoio adequado e eficaz ao empreendedorismo e autoemprego das mulheres, ao longo de todo o processo de criação e desenvolvimento das suas iniciativas de criação de empresas, bem como dar visibilidade e valorizar essas iniciativas.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), enquanto serviço central da administração direta do Estado, tem por missão garantir a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género e de combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos, cabendo-lhe a coordenação dos respetivos instrumentos, o V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não - Discriminação 2014-2017 (V PNI), o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014 -2017 (V PNPCVDG), que inclui o III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina 2014 -2017 (III PAPEMGF), e o III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014 -2017 (III PNPCTSH).

Nessa qualidade, e em articulação com outros organismos da Administração Central, Regional e Local, organismos e instituições da sociedade civil e população em geral, promove o empreendedorismo feminino, como elemento de mobilização das mulheres para a vida económica ativa, e divulga boas práticas, como o determinam atualmente as medidas 44 e 45 da área estratégica nº 3 – Independência Económica, Mercado de Trabalho e Organização da Vida Profissional, Familiar e Pessoal do V PNI, constando do plano anterior medidas semelhantes.

O Apoio ao empreendedorismo e criação de redes empresariais foi objeto de uma tipologia própria – 7.6 - do Eixo 7 Igualdade de Género do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), gerida pela CIG, como organismo intermédio, com a qual se valorizou a cultura empreendedora no feminino e promoveu a capacitação das mulheres empreendedoras, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico de todo o país.